O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde / Role of argumentation in deliberative processes in social control instances of the Brazilian National Health System / El papel de la argumentación en procesos deliberativos en las instancias de control social del Sistema Brasileño de Salud

Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processos deliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partir da Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógico de oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que a argumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influencia a qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria da argumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duas abordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberação e, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação e implantação de políticas públicas de saúde.(AU)

This article aims at theoretically discussing the role of argumentation in deliberative processes that occur in social control board instances of the Brazilian National Health System (SUS). Social health participation processes were analyzed based on the Theory of Communicative Action. This article considers public deliberation under a dialogic framework of providing and receiving reasons to justify opinions based on arguments. We support that argumentation is part of deliberation, since the quality of the former influences the quality of the latter. Two great contemporary currents of the Argumentation Theory are presented: Pragma-Dialectics and New Rhetoric. We argue that a combination of both approaches helps understand deliberation's communicative determinants and consequently further understand the choices made in the process of creation and implementation of public health policies.(AU)

El objetivo de este artículo es discutir teóricamente el papel de la argumentación en los procesos deliberativos que se realizan en el interior de las instancias colegiadas de control social del Sitema Brasileño de Salud (SUS). Se basa en una lectura de los procesos de participación social en salud a partir de la Teoría del Actuar Comunicativo y localiza la deliberación pública dentro de una estructura dialógica de ofrecer y recibir razones para justificar posiciones a partir de argumentos. Se defiende que la argumentación es constitutiva de la deliberación en la medida en que la calidad de la primera influye sobre la calidad de la segunda. Se presentan dos grandes corrientes contemporáneas de la teoría de la argumentación, la Pragma-dialéctica y la Nueva Retórica. Se defiende una combinación de los dos abordajes como herramienta para la comprensión de los determinantes comunicativos de la deliberación y, consecuentemente, para un mejor entendimiento de las elecciones realizadas en el proceso de formulación e implantación de políticas públicas de salud.(AU)

Análise do perfil de gestores de Unidades Básicas de Saúde de Criciúma / Profile analysis of managers of Basic Health Units in Criciúma

RESUMO Este artigo teve por objetivo analisar o perfil dos gestores de Unidade Básicas de Saúde de Criciúma. Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo e qualitativo. Após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), desenvolveu-se a coleta de dados por meio de questionário semiestruturado e grupo focal no período de abril a junho de 2016 com 84 participantes. As informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde subsidiaram a construção do perfil de gestores e a análise qualitativa do município de Criciúma à luz do panorama nacional. No Brasil, há gestores em 6% dos estabelecimentos e em 13% das unidades. Em Criciúma, 1% dos estabelecimentos e 2% das unidades. Os resultados dos perfis dos gestores mostram que eles têm média de 30,5 anos, 76% são mulheres, com formação em enfermagem, possuem média de 3 anos no serviço público, 0,7 anos na média como gestor da atual unidade. Em relação à formação, 74% possuem pós-graduação, 32% disseram que já fizeram ou estão fazendo alguma pós-graduação na área de gestão. O perfil dos gestores de unidades de Criciúma coincide com o apresentado pela literatura. A complexidade do setor saúde exige enfoques de gestão potentes, recursos extrassetoriais e interação dos diversos atores envolvidos na situação.

ABSTRACT This paper aimed to analyze the profile of managers of Basic Health Units in Criciúma. This is a descriptive, qualitative and quantitative study. After approval by the Research Ethics Committee (CEP), data collection was developed through a semi-structured questionnaire and focus group from April to June 2016 with 84 participants. Information from the National Register of Health Facilities subsidized the construction of the profile of managers and the qualitative analysis of the municipality of Criciúma in the light of the national panorama. In Brazil, there are managers in 6% of establishments in general and in 13% of the Units. In Criciúma, 1% of the facilities and 2% of the Units. The results of the managers' profiles show that they have an average of 30,5 years, 76% are women, with a nursing education, having an average of 3 years in the public service, 0,7 years in average as the manager of the current unit. Regarding the education level, 74% are post-graduated, 32% said they have already done or are doing some post-graduation. The profile of the managers of the Units of Criciúma coincides with that presented in the literature. The complexity of the health sector requires powerful management approaches, extra-sectoral resources and interaction of the various actors involved in the situation.

Uso público da razão e argumentação: análise dos debates sobre o Programa Mais Médicos / Public use of reason and argumentation: analysis of discussions about the More Doctors Program / Uso público de la razón y de la argumentación: análisis de los debates sobre el Programa Más Médicos

Este estudo tem como objetivos identificar os principais argumentos utilizados durante as discussões públicas sobre o Programa Mais Médicos e analisar a estrutura das argumentações e sua adequação às regras de uma discussão crítica. São analisados debates veiculados na televisão e na internet envolvendo agentes públicos e da sociedade civil. A análise foi realizada a partir da abordagem pragma-dialética de Van Eemeren e Grootendorst e seu modelo de discussão crítica. Em todos os debates são observadas falácias nas argumentações, o que dificulta o avanço no sentido de se chegar à resolução das diferenças de opiniões. Esses entraves no diálogo acabam por dificultar também a resolução de problemas concretos que poderia fazer avançar o Programa Mais Médicos e, assim, melhorar as condições de acesso à saúde da população.

The objective of this study was to identify the main arguments used during public discussions of the More Doctors Program and analyze the structure of the arguments and their compliance with the rules for critical discussions. Discussions broadcast on television and the Internet involving public and civil society actors were examined. The analysis was based on the pragmadialectical approach and critical discussion model developed by van Eemeren and Grootendorst. In all the discussions, fallacies in the arguments can be detected, which hinders resolving differences of opinion. These impediments to dialogue also make it difficult to solve concrete problems that could help move the More Doctors Program forward and improve the access of the population to health care.

El objetivo de este estudio es identificar los principales argumentos utilizados durante las discusiones públicas sobre el Programa Más Médicos y analizar la estructura de las argumentaciones y su adecuación a las reglas de una discusión crítica. Se analizan debates exhibidos en la televisión y en internet, envolviendo a agentes públicos y de la sociedad civil. El análisis se realizó a partir del abordaje pragma-dialéctico de Van Eemeren y Grootendorst y su modelo de discusión crítica. En todos los debates se observan falacias en las argumentaciones, lo que dificulta el avance en el sentido de llegar a la resolución de las diferencias de opinión. Esos obstáculos en el diálogo terminan dificultando también la resolución de problemas concretos que podría hacer que avanzara el Programa Más Médicos y de esa forma mejorar las condiciones de acceso a la salud de la población.

Análise do discurso argumentativo na coordenação de um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / Analysis of argumentative discourse in coordinating a mobile emergency care service / Análisis del discurso argumentativo en la coordinación de un Servicio de Atención Móvil de Urgencia

O artigo analisa o uso do discurso argumentativo na coordenação de um serviço regional de atendimento móvel de urgências, a partir de um quadro teórico baseado na Teoria da Ação Comunicativa e na Nova Retórica. O material empírico provém de entrevistas e observação direta junto ao colegiado gestor do serviço, localizado na Região Metropolitana II do Rio de Janeiro, Brasil. Os resultados mostram que a construção de uma identidade regional baseada na solidariedade tornou possível a coordenação de ações em um contexto organizacional complexo. Tiveram papel primordial certos esquemas argumentativos, como os argumentos de reciprocidade, os que apelam para relações matemáticas e para definições, e os argumentos pragmáticos. A análise das argumentações pressupõe uma racionalidade que enfoca os procedimentos do raciocínio e da fundamentação dos atos deliberativos, sendo útil para explorar processos de tomada de decisão e de coordenação em saúde...

This paper analyzes the use of argumentative discourse in coordinating a regional mobile emergency care service, from a theoretical framework based on the theory of communicative action and on new rhetoric. Empirical data were obtained from interviews and direct observation of the administrative coordinators of the service, which was located in the Metropolitan Region II of Rio de Janeiro, Brazil. The results showed that construction of a regional identity based on solidarity made it possible to coordinate actions in a complex organizational context. Certain argumentative schemes had a fundamental role in this, such as arguments of reciprocity, arguments appealing to mathematical relationships and definitions and pragmatic arguments. The analysis on the arguments presupposes rationality that focuses on procedures of reasoning and justification of deliberative acts. This is useful for exploring decision-making and healthcare coordination processes...

El artículo analiza el uso del discurso argumentativo en la coordinación de un servicio regional de atención móvil de urgencias, a partir de un cuadro teórico basado en la Teoría de la Acción Comunicativa y en la nueva Retórica. El material empírico proveniente de entrevistas y observación directa con el colegio gestor del servicio, localizado en la Región Metropolitana II de Río de Janeiro, Brasil. Los resultados muestran que la construcción de una identidad regional basada en la solidaridad hizo posible la coordinación de acciones en un contexto organizativo complejo. Tuvieron un papel primordial determinados esquemas argumentativos, como los argumentos de reciprocidad, los que apelan para relaciones matemáticas y para definiciones y los argumentos pragmáticos. El análisis de las argumentaciones presupone una racionalidad que enfoca los procedimientos de raciocinio y de la fundamentación de los actos deliberativos, siendo útil para explorar procesos de toma de decisión y de coordinación en salud...

[Networks for dialogue and coordination of health activities: a study on a regional mobile emergency care service]. / Redes de conversação e coordenação de ações de saúde: estudo em um serviço móvel regional de atenção às urgências.

Coordination of health services networks is one of the main challenges for health systems and requires an intricate web of interactions between service providers. This study assumes a model that uses communications networks as a central component of coordination and analyzes such networks in the Mobile Emergency Care Service (SAMU) in Greater Metropolitan Rio de Janeiro State Area II, Brazil. The study specifically seeks to analyze how verbal interactions influence this process. The research used direct observation and taping of meetings with data collection and analysis of conversation as the methodological strategy. The findings feature the identification of two main conversation networks as the mechanism for coordinating actions. The article highlights the importance of the concept of dialogical coordination as a tool for the analysis and improvement of coordination in health services systems.

Redes de conversação e coordenação de ações de saúde: estudo em um serviço móvel regional de atenção às urgências / Networks for dialogue and coordination of health activities: a study on a regional mobile emergency care service

A coordenação de redes de serviços é um dos principais desafios dos sistemas de saúde e exige uma intrincada trama de interações entre os atores envolvidos na prestação de serviços. Neste trabalho assume-se um modelo que coloca as redes de conversações como componente central da coordenação e analisam-se as redes de conversações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Em particular, busca-se analisar como as interações verbais influenciam neste processo. Utiliza-se a observação direta e a gravação de reuniões como técnicas de coleta de dados e a análise de conversação como estratégia metodológica de análise. Entre os resultados destaca-se a identificação de duas redes principais de conversações como mecanismo de coordenação de ações. Advoga-se a importância do conceito de coordenação dialógica como ferramenta para a análise e para a melhoria da coordenação em sistemas de serviços de saúde.

Coordination of health services networks is one of the main challenges for health systems and requires an intricate web of interactions between service providers. This study assumes a model that uses communications networks as a central component of coordination and analyzes such networks in the Mobile Emergency Care Service (SAMU) in Greater Metropolitan Rio de Janeiro State Area II, Brazil. The study specifically seeks to analyze how verbal interactions influence this process. The research used direct observation and taping of meetings with data collection and analysis of conversation as the methodological strategy. The findings feature the identification of two main conversation networks as the mechanism for coordinating actions. The article highlights the importance of the concept of dialogical coordination as a tool for the analysis and improvement of coordination in health services systems.

Agir comunicativo, redes de conversação e coordenação em serviços de saúde: uma perspectiva teórico-metodológica / Actuación comunicativa, redes de conversación y coordinación en servicios de salud: una perspectiva teórico-metodológica / Communicative action, networks of conversation and coordination in healthcare services: a theoretical and methodological perspective

Neste artigo discute-se uma abordagem teórico-metodológica para estudos na área da integração de serviços de saúde, destacando o aspecto intersubjetivo dos processos de coordenação. Parte-se do pressuposto de que a coordenação de ações e serviços de saúde, processo central da integração, é essencialmente uma ação comunicativa. Entre os aspectos metodológicos destacam-se as potencialidades da Análise de Conversações (AC) enquanto ferramenta para analisar as interações que se estabelecem nos processos de coordenação de ações e serviços de saúde.

This paper discusses a theoretical and methodological approach for studies within the field of integration of healthcare services. The intersubjective aspects of the coordination processes are emphasized. The discussion starts from the assumption that the coordination of healthcare actions and services, which is a process central to integration, is essentially a communicative action. Among the methodological aspects, the potential of conversation analysis is highlighted as a tool for analyzing the interactions that are established within the processes of coordinating healthcare actions and services.

En este artículo se discute un planteamiento teórico-metodológico para estudios en el área de la integración de servicios de salud, destacando el aspecto inter-subjetivo de los procesos de coordinación. Se parte del supuesto de que la coordinación de acciones y servicios de salud, proceso central de la integración, es esencialmente una acción comunicativa. Entre los aspectos metodológicos se destacan las potencialidades del Análisis de Conversaciones (AC) como herramienta para analizar las interacciones que se establecen en los procesos de coordinación de acciones y servicios de salud.

Agir comunicativo e coordenação em sistemas de serviços de saúde: um estudo no serviço de atendimento móvel de urgência da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro / Communicative act and coordination System Health Services: a study in the regional of mobile emergency care service (SAMU), located in the Metropolitan Region II of the Rio de Janeiro

(...) Os objetivos desta observação são analisar os mecanismos e processos de coordenação de ações tendo a comunicação interpessoal como marcador; analisar as redes de conversações estabelecidas; analisar os atos de fala e suas implicações no processo de coordenação e; analisar o papel da comunicação interpessoal na coordenação de ações de saúde. (...)

Gestão de sistemas regionais de saúde: um estudo de caso no Rio Grande do Sul, Brasil / Regional health systems management: a case study in Rio Grande do Sul, Brazil

Este trabalho tem como objetivo analisar o sistema de gestão de uma região de saúde no Rio Grande do Sul, Brasil, tendo como referencial para análise a Teoria das Macroorganizações. O estudo segue uma abordagem qualitativa e utiliza como estratégia metodológica o estudo de caso. O sistema de gestão da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) teve a conformação de uma missão clara e incorporada pelos seus trabalhadores como fator potencializador das práticas de organização do sistema de saúde. Apesar disso, o modo como os coordenadores organizam o seu tempo tem desviado seus olhares para problemas emergenciais e rotineiros, em detrimento de questões importantes. A 6ª CRS fortaleceu o controle social para imprimir maior responsabilidade na região, no entanto o controle técnico da qualidade deixou a desejar, uma vez que não há objetivos, metas e prestação de contas por resultados. A assessoria descentralizada aos municípios e o modelo de financiamento promoveram descentralização e autonomia, embora esta estratégia careça de articulação regional e de dispositivos gerenciais mais comprometedores.

[Regional health systems management: a case study in Rio Grande do Sul, Brazil]. / Gestão de sistemas regionais de saúde: um estudo de caso no Rio Grande do Sul, Brasil.

This article analyzes the management system in a health district in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, through qualitative analysis, using a case study as the methodology and macro-organization theory as the analytical framework. For the current management system in the 6th Health Region, a clear mission statement and wide acceptance by health workers are facilitating factors for the current organizational practices within the health system. Nevertheless, the way health coordinators are currently prioritizing their time has diverted necessary resources from critical problems towards more remedial issues. The 6th Health Region has encouraged social control (or public oversight) in order to improve accountability. However, there is room for improvement in quality assurance management, since there were no well-defined goals, objectives, or accountability. Decentralized consultancy provided to the municipalities and the funding model itself have both promoted decentralization and autonomy, although the strategy requires better regional integration and greater commitment in managerial practices.

[Participatory planning in health organizations: the case of the Bonsucesso General Hospital, Rio de Janeiro, Brazil]. / Planejamento participativo em organizações de saúde: o caso do Hospital Geral de Bonsucesso, Rio de Janeiro, Brasil.

This article presents the experience with participatory planning in the Bonsucesso General Hospital in Rio de Janeiro, Brazil, from 2003 to 2004. The participatory and communicative characteristics and the resulting institutional format are identified for guaranteeing the implementation of collective decisions from the planning workshops. The limits of implementation in participatory planning and management proposals are argued from the perspective of change and power relations in these institutions. The results support the notion that projects involving changes in hospitals and failing to take into account the different internal rationalities and power relations end up having reduced potential for implementation.

Planejamento participativo em organizacões de saúde: o caso do Hospital Geral de Bonsucesso, Rio de Janeiro, Brasil / Participatory planning in health organizations: the case of the Bonsucesso General Hospital, Rio de Janeiro, Brazil

O presente artigo apresenta a experiência de planejamento participativo realizado no Hospital Geral de Bonsucesso, Rio de Janeiro, Brasil, nos anos de 2003 e 2004. Destacam-se o caráter participativo e comunicativo da experiência e os arranjos institucionais formulados para garantir a implementacão do que fora decidido coletivamente nas oficinas de planejamento. Discutem-se os limites da implementacão de propostas participativas de planejamento e gestão sob a perspectiva da mudanca e relacões de poder nessas instituicões. Reforca-se a idéia de que projetos de mudanca no Hospital que não levem em conta as distintas racionalidades e as relacões de poder existentes no seu interior acabam por ter reduzido o seu potencial de implementacão.

Sistema Único de Saúde: reafirmando seus princípios e diretrizes para fazer avançar a reforma sanitária brasileira / The Unified Health System: reaffirming its principles and directives to develop the Brazilian Health Reform advance

Busca revisitar criticamente os princípios e diretrizes inscritos no arcabouço jurídico-institucional do SUS, que ainda não foram inteiramente implementados até os dias de hoje - a integralidade da atenção, a descentralização e o controle social -, analisando suas potencialidades na estruturação do sistema e debatendo alguns problemas que se configuraram no decorrer da década de 1990.

Sistema Único de Saúde: reafirmando seus princípios e diretrizes para fazer avançar a reforma sanitária brasileira / The Unified Health System: reaffirming its principles and directives to develop the Brazilian Health Reform advance

Busca revisitar criticamente os princípios e diretrizes inscritos no arcabouço jurídico-institucional do SUS, que ainda näo foram inteiramente implementados até os dias de hoje - a integralidade da atençäo, a descentralizaçäo e o controle social -, analisando suas potencialidades na estruturaçäo do sistema e debatendo alguns problemas que se configuraram no decorrer da década de 1990.(AU)

O trabalho do enfermeiro na organização hospitalar: núcleo operacional autônomo ou assessoria de apoio ao serviço médico? / The work of nurses in the hospital: autonomous operational nucleus or assessor of support to doctors?

Este artigo discute a inserção do trabalho do enfermeiro no interior da organização hospitalar, tendo como referencial teórico a tipologia organizacional formulada por Mintzberg (1955). Uma revisão da dinâmica hospitalar aponta para uma dupla inserção desse profissional, tanto na assessoria de apoio quanto no núcleo operacional autônomo. Acredita-se que o entendimento da forma de funcionamento da estrutura organizacional hospitalar possa auxiliar os enfermeiros a compreenderem melhor o seu trabalho dentro do hospital, bem como as expectativas que a administração e os médicos têm com relação a esse trabalho. Chama-se a atenção para a necessidade de estudos empíricos sobre a dinâmica do trabalho nos hospitais, de maneira a captar novos e específicos elementos que a prática do trabalho cotidiano pode acrescentar à reflexão teórica.

Gestão estratégica de sistemas de saúde: estudo de caso de uma região de saúde à luz da teoria das macroorganizações / Strategic administration of health systems: I study of case of an area of health to the light of the theory of the macroorganizations

Adotando uma abordagem qualitativa e utilizando como estratégia metodológica o estudo de caso, analisamos o sistema de gestão de uma região de saúde no Rio Grande do Sul, tendo como referencial para análise a Teoria das Macroorganizações (Matus, 1996). Tivemos como objetivos identificar os modos de construção e implementação da missão e dos objetivos na gestão da saúde da região; analisar como os coordenadores de saúde administram seu tempo e como são selecionados os problemas a que destinam maior atenção; analisar os momentos, procedimentos e critérios de avaliação com que se dá o processo de petição e prestação de contas na gestão do Sistema Único de Saúde na região e; analisar como são distribuídas as competências no interior do sistema regional de saúde. A partir dos resultados foi possível verificarmos que o Modelo de Análise construído, composto pelas categorias Direcionalidade/ Sistema de Conformação da Agenda do Dirigente; Responsabilidade/ Sistema de Petição e Prestação de Contas e; Descentralização e Autonomia/ Sistema de Gerência por Operações, aplica-se bem para a avaliação da gestão de sistemas de saúde. O sistema de gestão da 6ª Região de Saúde (6ªRS) teve na conformação de uma missão clara e incorporada pelos seus trabalhadores um fator potencializador das práticas de organização do sistema de saúde. Apesar disto, o modo como os coordenadores organizam o seu tempo tem desviado seus olhares para problemas emergenciais e rotineiros, em detrimento de questões importantes. A 6ªRS fortaleceu o controle social para imprimir maior responsabilidade na região. No entanto, o controle técnico da qualidade deixou a desejar, uma vez que não há objetivos, metas e prestação de contas por resultados. A assessoria descentralizada aos municípios e o modelo de financiamento promoveram descentralização e autonomia, embora esta estratégia careça de maior articulação regional e de dispositivos gerenciais mais comprometedores.

Desigualdades no acesso e utilização de serviços de saúde no Brasil / Inequalities in the access and use of health care services in Brazil

Neste artigo apresentamos, a partir do banco de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1998, alguns indicadores das desigualdades no acesso e na utilização de serviços de saúde no Brasil, destacando, principalmente, duas dimensões: a geográfica e a de renda. Ao mesmo tempo, discutimos alguns aspectos da política de saúde que são importantes para a promoção de maior eqüidade no sistema de saúde brasileiro, tais como financiamento, descentralização e regionalização. Utilizamos o caso do Rio Grande do Sul para refletir sobre alguns destes apectos, tendo em vista a pertinência das políticas adotadas neste Estado com relação à relação das ineqüidades.

Representatividade e participação das bases na categoria dos usuários de um Conselho Municipal de Saúde / Representation and base participation in a user category of a Local Health Council

O presente estudo discute questões relativas à representatividade e a participação das bases na categoria dos usuários de um Conselho Municipal de Saúde (CMS), tendo como referencial teórico as formulações feitas por Demo (1991,1999) sobre a qualidade política dos fenômenos participativos. O trabalho permitiu discutir os diferentes processos de escolha dos representantes da população para o CMS, bem como caracterizar as relações entre os conselheiros de saúde, usuários e suas bases. Os resultados possibilitaram evidenciar limites e potencialidades da participação em saúde, relacionadas principalmente à existência prévia da organização popular.